Dois requerimentos receberam atenção especial dos vereadores na sessão desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Macaé. Ambos foram propostos pela vereadora Dra.Mayara Rezende (Republicanos). O primeiro solicita ao Executivo a inclusão dos motoristas de ambulância no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Já o segundo pede a aquisição de poltronas para os acompanhantes de pacientes internados nas unidades públicas de urgência e emergência da cidade.
A inclusão dos condutores no CNES é um reconhecimento formal da categoria como profissionais da saúde, vinculados ao SUS. A atualização do cadastro fortalece reivindicações do grupo a direitos típicos dos trabalhadores da Secretaria de Saúde, como o enquadramento funcional, a concessão de adicionais, jornada de trabalho diferenciada e aposentadoria especial, entre outros.
Segundo Mayara, a Lei Federal 15.250/2025 assegura tal reconhecimento, mas ainda falta a regulamentação municipal. “É por isso que propus o Requerimento 290/2026. Como parte das equipes do 192, eles são os responsáveis pelos primeiros atendimentos, que tantas vezes salvam vidas”.
Tico Jardim (Cidadania) reforçou a ideia da parlamentar. “Eles enfrentam diversos desafios para salvar vidas, percorrem grandes distâncias, lidam com o trânsito e, muitas vezes, vão além da sua função, ajudando a equipe de outras maneiras possíveis”.
Rond Macaé (PSDB) também discursou em apoio à proposta de Mayara, mas se ateve ao Requerimento 132/2026. “Estive ontem na UPA da Barra e constatei a necessidade de melhorar a mobília da unidade. Pacientes e acompanhantes reivindicaram assentos mais apropriados. É preciso dar mais conforto à população”, concluiu.
Outras proposições
Ainda foram aprovados outros três Projetos de Lei (PL) de Mayara. O PL 60/2026 prevê a instalação de botão do pânico, um sistema de alerta silencioso em situações de perigo, nas recepções, consultórios e demais locais de atendimento das unidades de saúde do município. O PL 334/2025 busca o diagnóstico precoce, a prevenção e o acompanhamento especializado para evitar partos prematuros. E o PL 301/2025 cria um programa com atividades educativas, culturais e esportivas para crianças e adolescentes no contraturno escolar.
As propostas seguem para apreciação do prefeito Welberth Rezende (Cidadania), que pode vetá-las ou sancioná-las, parcial ou integralmente.