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Câmara de Macaé defende trabalhadores da hotelaria offshore

O Legislativo macaense aprovou nesta quarta-feira (27) requerimento para envio de correspondência à Petrobras, solicitando informações e apoio institucional aos trabalhadores terceirizados da hotelaria offshore. Eles protestam contra as condições de trabalho e a desproporção salarial com os funcionários da estatal. A autora é Leandra Lopes (PT).

A proposição também questiona as condições de trabalho nas empresas contratadas. “Eles não são reconhecidos. Um padeiro ganha R$ 1.700, enfrentando todas as dificuldades do trabalho embarcado, enquanto, na Petrobras, o salário é R$ 2.207. Leandra sugeriu que a Casa crie a Frente Parlamentar de Energia e Petróleo, para enfrentar os problemas do setor.

“Sem a hotelaria, não seria possível manter tanta gente trabalhando embarcada”, concluiu a parlamentar. Estavam presentes o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Hotelaria Embarcados nas Plataformas de Petróleo (Sinthop), Sildo Moreira, e seu diretor jurídico, o advogado José Luiz Oliveira. Eles levantaram faixa com inscrição voltada aos patrões: “Vocês estão escravizando os trabalhadores offshore”.

O presidente Alan Mansur (Cidadania) defendeu. “Não é justo a mesma mão-de-obra ter salários tão desiguais em empresas diferentes”. Ele defendeu a criação da frente parlamentar”. Os vereadores que quiserem participar, podem se inscrever, e já sugiro os nomes de Leandra, Amaro Luiz (PV), Vicente da Fox (Solidariedade) e Denis Madureira (Republicanos)”.

Vicente citou a NR-1, norma reguladora da segurança no trabalho. “Nela, estão previstos os riscos psicossociais dessa categoria que muito contribui para os lucros do setor”. Amaro, que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil (Sindtob), afirmou: “É um massacre o que fazem com essa e outras categorias offshore. E todas as denúncias que fazemos, há anos, contra as empresas são ignoradas pelo Ministério Público”.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.