Cidadãos reivindicam melhorias salariais e mais apoio contra o câncer

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">As reivindicações foram feitas na<span style="text-align: justify;">&nbsp;manhã desta quarta-feira (30), durante a Tribuna Cidadã.</span></span></span>

O servidor da Prefeitura de Macaé, Leandro Neves, fez uso da palavra, na manhã desta quarta-feira (30), durante a Tribuna Cidadã, na Câmara Municipal de Macaé. Ele reivindicou que os 1,2 mil assistentes de administração e logística passem, nos quadros do Executivo, do grupo ocupacional 01 para o 02. A mudança resultaria numa promoção salarial. Segundo o assistente, as atribuições que abrangem o cargo dão direito à promoção.
 

Neves frisou, particularmente, a atribuição de dar pareceres sobre os mais diversos setores da administração. “Isso deixa clara a natureza técnica da função”, alegou. O funcionário contou que, após a formação de uma comissão de assistentes de administração e logística, liderada por ele, com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé, foi solicitada ao Executivo a transposição para o grupo 02. “Solicitamos a transposição da mesma forma como ocorreu com os agentes de Defesa Civil, de esporte e lazer, e com os programadores”, disse ele.
 

A solicitação já havia sido objeto de um requerimento do vereador Welberth Rezende (PPS), aprovado na Câmara em abril de 2014. Leandro informou que, segundo o estudo de impacto financeiro realizado pela prefeitura, a transposição vai onerar a folha de pagamento em 0,77%, ou seja, cerca de R$ 570 mil. Os vereadores presentes manifestaram-se favoráveis à reivindicação dos servidores.
 

Apoio aos pacientes de câncer
 

Já o presidente da Associação Beneficente de Apoio e Assistência aos Portadores de Câncer de Macaé (Abapocan), Antônio Mesquita, conhecido como “Toninho da Cocada”, inscreveu-se na Tribuna Cidadã para apresentar um relatório do trabalho da entidade e solicitar mais apoio ao Hospital São João Batista. Ele também relatou que a Abapocam deu apoio, de janeiro a julho de 2015, a 4.270 internações, 4.900 cirurgias, 9.800 consultas ambulatoriais, e 1.450 sessões de quimioterapias.
 

Segundo Mesquita, foi conseguida uma redução no número de pacientes que precisam ser atendidos em Campos dos Goytacazes. “Mas ainda precisam ser tratados fora da cidade, por exemplo, pacientes com leucemia, linfoma e câncer no esôfago, que para isso necessitam de ajuda no transporte”, afirmou.
 

O presidente da entidade disse que o Executivo deveria pedir às prefeituras vizinhas ressarcimento dos atendimentos aos pacientes de outros municípios. Ele lamentou o não funcionamento do consórcio de municípios da região na área de saúde. Os vereadores que participaram da Tribuna Cidadã exaltaram o trabalho realizado por Toninho no atendimento aos pacientes de câncer em Macaé.
 

A moradora do Lagomar, Roberta Viana Rodrigues, também compareceu à sessão para reivindicar a permanência, nas ruas W 30 e MPM, dos moradores ali residentes, ameaçados de despejo por decisão judicial. Clique aqui para ver a matéria.

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.