Requerimentos foram aprovados por unanimidade
Três proposições do vereador Nilton César Moreira (PROS), o Cesinha, foram aprovadas por unanimidade na sessão desta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Macaé. O Requerimento 514/2016 solicita encaminhamento de correspondência ao Comando Geral da Polícia Militar no Rio de Janeiro, indagando o motivo de policiais macaenses estarem servindo em quartéis da capital do estado.
“Proponho, inclusive, que esta Casa envie uma comissão ao Comando Geral da PM para pedir que esses policiais passem a atuar em Macaé devido à grande criminalidade em nossa cidade”. Votado logo em seguida, o Requerimento 513/2016 solicita que a Câmara requeira ao 32º BPM que reforce o policiamento na Praia dos Cavaleiros. “Há pessoas utilizando o espaço embaixo dos decks de madeira para consumir drogas ilícitas”, justificou Cesinha.
O terceiro requerimento, de número 512/2016, contemplado por último, solicita sondagem junto à Secretaria de Fazenda sobre a possibilidade de redução do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). “Essa taxa foi fixada num período em que o mercado imobiliário estava em alta. Com a crise atual, os contribuintes e empresários do setor estão tendo grandes dificuldades para pagá-las”.
Maxwell Vaz (SDD) disse que há regras para o cálculo do ITBI que impedem essa distorção. “O que ocorre é que passou-se a usar preços do mercado, encontrados nos classificados de jornais, para fixar o imposto. E sabemos que, nesse caso, os preços resultam de especulação imobiliária”, afirmou ele, discursando favoravelmente à proposição.
Jornalista; Marcello Riella Benites