Aprovação inclui mudanças em Zonas Industriais (ZIs)
A proposta do Executivo para alternar as Zonas Industriais (ZIs) III e IV foi o último projeto a ser discutido pela Câmara Municipal de Macaé no ano, em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (28). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 019/2016 foi aprovado por 13 votos a favor, 1 contrário e 1 abstenção. A iniciativa ainda gerou emendas ao Código de Zoneamento da cidade, com 13 emendas voltadas para a readequação de áreas para comércio, condomínios e pequenos e médios empreendimentos.
“Macaé tem muito a ganhar com essas mudanças e teremos a oportunidade de gerar empregos e receitas que beneficiarão todos os macaenses. Diversos pontos contemplados nas emendas são necessidades antigas e que precisam ser oficializadas para que empresários locais possam regularizar e ampliar seus negócios”, defendeu Welberth Rezende (PPS).
No dia 13 de dezembro, a Câmara realizou uma audiência pública para discutir as mudanças das ZIs, localizadas em Cabiúnas e na Estrada de Santa Tereza. Assim que o PLC for sancionado, as zonas poderão receber novos empreendimentos, contemplando a área da praia do Barreto que poderá ser destinada a instalação de um porto, uma das bandeiras defendidas por diversos vereadores.
“No apagar das luzes, votamos um projeto de grande importância, mas que a não teve o tempo adequado para todos os debates. Eu mesmo não tive acesso às emendas”, criticou Marcel Silvano (PT). “Mesmo sendo da oposição, entendo que as mudanças têm propósitos de fomentar a economia e gerar oportunidades de emprego. Por isso, voto a favor”, rebateu Chico Machado (PDT).
Polêmica durante votação das emendas
Os vereadores Maxwell Vaz (SDD) e Paulo Antunes (PMDB) foram os autores da primeira emenda discutida, que autoriza empreendimentos residenciais dentro de ZIs. A proposta recebeu 11 votos favoráveis e 3 abstenções. As demais foram assinadas por Welberth Rezende e Luciano Diniz (PT) e receberam aprovação da ampla maioria dos presentes. Eles afirmaram que as emendas são fruto de estudos e necessidades levantadas por especialistas da prefeitura. “As mudanças readequarão Macaé ao atual momento, respeitando critérios técnicos”, frisou Diniz.
O presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), após se abster de votar nas primeiras emendas e votar contra as demais, justificou. “Me questiono se essas mudanças serão positivas. Também defendo que a população deveria ter participado dos debates, uma vez que esta Casa aprovará mudanças de grandes impactos em toda Macaé”, criticou.
Dentre as principais mudanças, destacam-se as inclusões de ruas em diversos bairros da área urbana nas permissões para o comércio, além de novas classificações de negócios e delimitações para obras em condomínios fechados. O zoneamento da Região Serrana passará a ser classificado no “Grupo I”, com permissão prévia para empreendimentos simples, como padaria, farmácia, açougue, etc.
Jornalista: Júnior Barbosa