Por meio de um requerimento aprovado na sessão desta quarta-feira (6), na Câmara Municipal de Macaé, o vereador Nilton César Moreira (Pros), o Cesinha, pediu informações sobre a situação das famílias da Comunidade Rio Novo, situada nas imediações da Ilha Colônia Leocádia.
Conforme explicou o vereador Maxwell Vaz (SD), no início do ano foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público (MP) e o município, a fim de transformar toda aquela área de preservação ambiental em área de interesse social e evitar a retirada dos moradores do local. “A prefeitura tinha até julho para apresentar um plano de habitação e urbanização para a Colônia Leocádia e o Rio Novo”.
Ainda segundo Maxwell, a Secretaria de Ambiente assumiu o compromisso de colocar uma cerca para separar e proteger o que restou do ecossistema nativo – um manguezal que é parte do estuário do Rio Macaé – da área habitada. “Contudo, não vimos essas intervenções”, afirmou.
Diante de tais acontecimentos, Cesinha relatou que as famílias cobram uma definição sobre suas residências. “Os moradores querem saber se eles terão que se retirar dali ou terão o direito à habitação assegurado naquele local”.
O líder da bancada governista, o vereador Márcio Bittencourt (PMDB), informou que o plano de habitação e urbanização já foi entregue ao MP e que, no dia 20 de setembro, haverá uma reunião com a comunidade para informar sobre as definições.
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