O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) realizou, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Macaé, na manhã desta quarta-feira (10), o curso “Novas Deliberações da ECG-SGE”, promovido pela Escola de Contas e Gestão do órgão. O curso foi ministrado por três assessores e pelo coordenador de exames de editais da Secretaria de Gestão Externa do TCE.
Na abertura do curso, o diretor-geral da Câmara, Gabriel Peçanha, falou aos presentes. “Não podemos cobrar dos servidores se não damos capacitação. É isso que estamos fazendo hoje aqui, a exemplo do seminário que realizamos sobre o eSocial, na segunda-feira (9).”
As novas diretrizes vão levar o trabalho do TCE a se pautar mais no exame e no cruzamento de dados informatizados do que em documentos. É o que explica a assessora Geane Porto. “A partir desses dados, teremos condições de fazer mais auditorias, remotas e locais, e detectar irregularidades.”
Uma palavra-chave do seminário foi “tempestividade”, relativa ao envio de informações em tempo real, conforme esclarecimentos do assessor Diego Ramos. “As novas regulamentações vão desonerar o trabalho de produção de documentos, mas exigirão agilidade no envio de dados”. O também assessor Davi Bezerra complementou a explicação. “Queremos saber imediatamente o que acontece com nossa conta bancária. Da mesma forma deve ser com as contas públicas.”
Uma das deliberações tratadas no curso foi a 280/2017, apresentada pelo coordenador Paulo Bianchi. “Ela estabelece normas que devem ser seguidas pelos órgãos jurisdicionados para controle e fiscalização por parte do TCE”, explicou.
Participante do curso, a subprocuradora da prefeitura de São Pedro da Aldeia, Vivian Machado, reconheceu a importância do aprendizado. “Recebemos hoje orientações valiosas para melhor atendermos às demandas do Tribunal de Contas”. Para o contador da Controladoria da prefeitura de Macaé, Sandro Valério, as atualizações são positivas. “A substituição das antigas normas possibilitará uma maior integração no envio de dados para o TCE.”
Estiveram presentes cerca de 130 servidores dos setores financeiro e contábil, de procuradoria e de controladoria, entre outros órgãos jurisdicionados – aqueles que devem prestar contas ao tribunal –, de câmaras e prefeituras de dez cidades da região, além de Macaé. São elas Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Carapebus, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e Iguaba Grande. O curso é itinerante, já passou por cidades como Niterói, e está previsto para outras, a exemplo de Volta Redonda.