Ciemh2 e Coletivo de Jornalistas ocupam Tribuna Cidadã nesta quarta (29)

A Tribuna Cidadã da Câmara Municipal de Macaé recebe, nesta quarta-feira (29), às 9h, o Centro Integrado de Estudos do Movimento Hip Hop (Ciemh2) Núcleo Cultural, com uma oradora, e o Coletivo dos Jornalistas de Macaé e Região, com dois oradores, que apresentarão suas causas e reivindicações.
A representante do Ciemh2, Dilma de Andrade Negreiros, ocupará a tribuna para falar da “captação de recursos para projetos do município por meio da Lei Rouanet”, de acordo com o protocolo da inscrição feita na Secretaria de Assuntos Legislativos.
Segundo o site da entidade, o Ciemh2 “é uma associação sociocultural de utilidade pública, sem fins lucrativos, criada com o objetivo de abrir espaço e facilitar a participação efetiva de crianças, adolescentes, jovens e adultos nas questões sociais da comunidade e do mundo”.
Já Raphael Bózeo e Thatiana Campolina falarão em nome do Coletivo. “Os jornalistas prestam um indispensável serviço na sociedade democrática, porém, enfrentam grandes dificuldades com más condições de trabalho e baixa remuneração. O Coletivo de Jornalistas de Macaé e Região  busca superar essa situação e solicita inscrição na Tribuna Cidadã para divulgar sua causa”, informa o protocolo do registro feito por eles na secretaria.
Iniciativa do Legislativo com o objetivo de dar voz à população, a Tribuna Cidadã acontece na última quarta-feira de cada mês, das 9h às 10h, antes da sessão ordinária e é transmitida ao vivo pelo site da Câmara.
O projeto é aberto a qualquer cidadão. Os interessados devem preencher uma ficha de inscrição e obter a assinatura de dez eleitores de Macaé ou representar alguma entidade da sociedade civil. As inscrições podem ser feitas na Secretaria do Legislativo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.