Câmara promove treinamento para sessões por videoconferência

Regulamentação dos encontros online foi aprovada nesta semana

A Câmara Municipal de Macaé segue em preparação para realizar sessões em ambiente virtual, ou seja, por videoconferência. Após os primeiros testes, representantes dos 17 parlamentares receberam treinamento fornecido pela equipe técnica da Casa, incluindo servidores da Secretaria, da Informática e da Procuradoria.
Na segunda-feira (13), o Legislativo aprovou a regulamentação das sessões por vídeo. A iniciativa busca garantir a votação de projetos, mesmo com o necessário isolamento social por conta da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). Seguindo as recomendações das autoridades, a Câmara e o Centro Cultural seguem com atendimentos presenciais suspensos.
De acordo com o diretor geral Gabriel Peçanha, o software escolhido para a realização das atividades é livre, ou seja, não representará custos. “Os testes realizados tiveram bons resultados tanto no vídeo quanto no áudio. Entendemos que este é um momento que exige medidas emergenciais e toda a Câmara seguirá colaborando com a cidade”, acrescentou.
A população será avisada previamente das sessões e poderá acompanhar simultaneamente no canal Câmara de Macaé (Youtube), sendo posteriormente disponibilizado na íntegra. Além dos parlamentares, os servidores que dão suporte ao trabalho seguirão com as atividades no ambiente virtual.
Para consultar projetos e matérias em tramitação, basta acessar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Tarefas administrativas dos setores e gabinetes estão em sistema de home office.
As pessoas que desejarem entrar em contato com a Câmara podem buscar a Ouvidoria (ouvidoria@cmmacae.rj.gov.br ou https://www.cmmacae.rj.gov.br/ouvidoria) ou os próprios parlamentares (https://www.cmmacae.rj.gov.br/vereadores/).

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.