Apelo por mais vagas para PcDs é destaque em debate na Câmara

Cesinha ampliou a discussão a partir de requerimento de Professor Michel

O requerimento de Professor Michel (Patriota), que acabou aprovado na Câmara de Macaé nesta quarta-feira (21), era para redução de carga horária dos servidores diagnosticados com problemas especiais e severos de saúde. Mas o presidente Cesinha (Solidariedade) levou a discussão para a grande necessidade de espaços destinados ao atendimento das Pessoas com Deficiência (PcDs).

“Para cada 30 pessoas nascidas hoje, uma é autista”. O presidente afirmou que a pauta é sua prioridade. “E nós temos previsão de investimentos da Petrobras da ordem de R$ 23 bilhões no município, atraindo grande número de trabalhadores. Eles não virão sozinhos”, afirmou Cesinha, considerando as famílias dos futuros habitantes, muito provavelmente, com membros PcDs.

Guto Garcia (PDT) disse que em 2018 e 2019, havia 300 alunos PcDs na rede municipal de ensino. “Hoje são quase 3 mil. A previsão é de 4.000 novos alunos ano que vem, sendo 400 com deficiências”. O parlamentar alertou ainda para a urgência da construção de salas de aula e realização de concurso público. “Já teremos esse problema em fevereiro de 2024”.

O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) informou que deverão ser construídas 11 novas escolas até o final do atual mandato. Ele disse que a comissão do concurso já está com os trabalhos avançados. E acrescentou que em breve a cidade contará com um centro de referência de atendimento para a área.


Carteira de identificação para pessoas com TEA

Reginaldo do Hospital (Podemos) aproveitou para informar que a carteira de identificação das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista já pode ser obtida no Hotel de Deus, na Virgem Santa. Ele, Cesinha e Luciano fazem parte, com Iza Vicente (Rede), da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência.

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.