Câmara aprova indicações para fomentar a pesca em Macaé

Foram discutidos o tráfego de barcos e a comercialização do pescado

Duas indicações do vereador Marlon Lima (PDT) propuseram ações para fomentar a atividade pesqueira. A abertura do vão da ponte da Barra para permitir o tráfego de embarcações maiores e a construção de um entreposto de pescado são reivindicações antigas da classe. Ambas foram aprovadas nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal de Macaé.

Ao solicitar ao Executivo a abertura do vão da ponte da Barra para dar acesso a embarcações maiores ao Rio Macaé, Marlon espera aliviar o tráfego marítimo em frente à Rua da Praia. “Os barcos se aglomeram no local por conta da complexa logística para transpor a ponte. Queremos facilitar essa passagem, sobretudo para fomentar o comércio”.

Sobre o beneficiamento do pescado, Alan Mansur  (Cidadania) foi o portador da notícia da implantação do Projeto Pescarte na Linha Azul, em área de 9.600m² doada pela prefeitura. “Os estudos estão em fase final e, em breve, a classe pesqueira poderá usufruir de toda uma estrutura que contará ainda com a parceria da UFRJ e da Petrobras”.

Luciano Diniz (Cidadania) lembrou que há tempos a pauta é discutida pela classe política. “A iniciativa fortalece a economia que caracterizou Macaé por longos anos e valoriza o ofício das famílias que trabalham com a pesca”. O autor do requerimento frisou que 100% do pescado pode ser aproveitado. “Até as víceras viram ração para peixe”, explicou Marlon.


Audiência pública sobre a LDO

Uma audiência pública vai discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 nesta quinta-feira (22), às 10h, na Câmara de Macaé. O Projeto de Lei (PL) do Executivo 22/2023 é parte da peça orçamentária e deve ser debatido junto a diferentes segmentos da sociedade para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


Grande Expediente

Na próxima semana, o Grande Expediente das sessões ordinárias – momento que antecede as deliberações no plenário do Legislativo – terá destinação especial. Na terça-feira (27), o secretário de Saúde de Macaé, Alexandre Cruz, responderá as perguntas da população na área da Saúde, trazidas pelos seus representantes parlamentares. A proposta partiu da Mesa Diretora.

Já na quarta-feira (28), o espaço será destinado a um representante do Conselho Regional de Biomedicina. O objetivo é implementar e regulamentar a a atividade em âmbito municipal. O pedido foi feito pelo presidente Cesinha (Solidariedade) e contou com o apoio dos demais vereadores.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.