Câmara aprova pedido de reparo urgente na Estrada Frade-Sana

O Requerimento nº 955/2017, que solicita urgência nos reparos da única ponte de acesso ao distrito do Sana, foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (8), na Câmara Municipal de Macaé. De acordo com o autor da proposição, o vereador Luiz Fernando Pessanha (PT do B), a ponte localizada na estrada que liga o Frade ao Sana encontra-se em péssimo estado de conservação e o seu uso coloca em risco a vida de motoristas e pedestres.
Para Luiz Fernando, toda a Região Serrana necessita de atenção no que diz respeito à infraestrutura e conservação, sobretudo no período de verão, quando o número de turistas aumenta na localidade. “Contudo, a ponte encontra-se em ruínas e, se nada for feito, em breve assistiremos a um grave acidente.”
O vereador também relatou o caso dos moradores do Boa Alegria, localizado no Frade, que usam recursos próprios e pedem doações para a realização de reparos na via de acesso ao bairro. “Eles já pagam seus impostos, mesmo assim precisam consertar a estrada para não ficarem isolados nos dias de chuva. É um caso de calamidade pública.”
O parlamentar Maxwell Vaz (SD) apoiou o requerimento e acusou o atual governo de não oferecer a infraestrutura necessária para o desenvolvimento da cidade. “Macaé precisa de vias em boas condições de uso se quiser fomentar o turismo e a agroeconomia na Região Serrana.”

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.