<span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">O Projeto de Resolução 08/2014 propõe a dispensa da avaliação de desempenho para os servidores do legislativo.</span>
A última sessão legislativa antes das eleições foi marcada pela defesa dos vereadores aos seus candidatos à presidente, senador e deputado estadual e federal. Contudo, também houve discussão e votação de proposições importantes nesta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal de Macaé.
É o caso do Projeto de Resolução08/2014, de autoria da Mesa Diretora. O projeto propõe a dispensa, em casos específicos, da avaliação de desempenho para os servidores do legislativo municipal.
Segundo a legislação vigente, esses trabalhadores devem ser avaliados anualmente, obtendo uma média das últimas três avaliações pra fins de progressão e promoção.
Mas devido ao fato de alguns servidores não terem sido avaliados em anos anteriores a 2013, a Mesa Diretora propôs que os funcionários não avaliados nas gestões anteriores, não sejam prejudicados.
“A proposta é que, nesses casos, seja dada a dispensa da avaliação aos funcionários para que eles não sejam impedidos de receber as devidas progressões e promoções”, explicou o primeiro secretário, o vereador Igor Sardinha (PT).
A proposta foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes. No entanto, a dispensa será aplicada exclusivamente no período descrito e nos casos previstos no projeto.
Jornalista: Adriana Corrêa