Vereadores aprovam indicações para aumentar a segurança em Macaé

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">As indicações&nbsp;</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">solicitam rondas no bairro Miramar e colocação de câmeras de vigilância por toda orla.</span>


Foram aprovadas nesta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal de Macaé, duas indicações do vereador Welberth Rezende (PPS) para aumentar a segurança na cidade. A primeira solicita a realização de rondas periódicas no bairro Miramar e, a segunda, a colocação de câmeras de vigilância por toda orla macaense.

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Com a aprovação da Lei 13.022/2014, que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais, estas instituições têm a possibilidade de exercer novas atribuições. Além da função de proteger o patrimônio público, agora as Guardas Municipais podem atuar na proteção da população e prevenção da violência.
 
Diante dessa nova realidade, Welberth iniciou uma cobrança para que a Guarda Municipal de Macaé auxilie a Polícia Militar no patrulhamento ostensivo. “Sabemos que apenas a PM não é capaz de garantir a segurança na cidade, por isso pedimos que a Guarda ajude nessa atribuição.”
 
Já sobre a colocação de câmeras de segurança, o parlamentar informou que o pedido partiu do Convention Visitors & Bureau. “Já temos algumas no local, mas a ideia é cobrir toda a orla e, futuramente, estender a monitoração para toda a cidade. Assim, esperamos inibir ações criminosas e ajudar na punição dos delitos”, afirmou Welberth.

Jornalista: Adriana Corrêa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.