Vereadores retomam sessões legislativas nesta terça-feira (4)

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">A Câmara Municipal de Macaé retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (4), às 10h, no Palácio Natálio Salvador Antunes.</span>

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">A Câmara Municipal de Macaé retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (4), às 10h, encerrando o recesso parlamentar. Entre as proposições a serem votadas, estão requerimentos que solicitam campanhas educativas para a redução de acidentes de trânsito, destinado à Secretaria de Mobilidade Urbana, e um pedido de providência à Secretaria de Desenvolvimento Social quanto “os moradores de rua que se encontram vivendo nos arredores da Praça Washington Luiz”.</span></span><br />    &nbsp;

O período de recesso começou no dia 1º de julho e terminou no fim do mesmo mês. Duas sessões extraordinárias ocorreram nesse período. Numa delas, foi aprovado, com 12 votos favoráveis e três contrários, o Projeto de Lei 014/2015, de autoria do Poder Executivo, que propôs um reajuste de 6% para os servidores municipai. Na outra, os vereadores ouviram o secretário municipal de Fazenda, Ramirez Cândido, sobre a dispensa da taxa que deveria ser paga pela empresa SIT ao Fundo Municipal de Trânsito e Transporte.
 
Ainda durante o recesso, foi realizada, no dia 29 de julho, a sessão solene pelos 202 anos de emancipação político-administrativa de Macaé, com a participação de 400 pessoas. Na ocasião, 58 agraciados receberam os títulos de Cidadania Macaense, Mérito Político e Mérito Municipal. Dois dias antes, ocorreu a posse de oito agentes de vigilância concursados, aprovados no processo seletivo de 2012.
 
Segundo o artigo 197 do Regimento Interno, o recesso parlamentar suspende os prazos das proposições que tramitam na Casa, que voltam a ser contados no reinício das atividades.
 
A Ordem do Dia está sujeita a mudanças de última hora, com inclusão ou retirada de proposições.
 
Jornalista: Marcello Riella Benites

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.