Câmara fará nova convocação para posse de suplente

Carlos Emir Jr (PDT) alegou motivos pessoais e profissionais para não assumir mandato

Por motivos de saúde, o vereador Nilton César Moreira (Pros), o Cesinha, se afastou do cargo por 120 dias. Assim, a Câmara de Macaé convocou seu suplente imediato, Carlos Emir Mussi Júnior (PDT). A posse aconteceu na manhã desta segunda-feira (28), mas, priorizando questões pessoais e profissionais, o parlamentar não exercerá o cargo neste momento. O Legislativo convocará o segundo suplente nos próximos dias.

 

Na legislatura passada, Carlos Emir Júnior exerceu cargo de vereador por três anos e três meses, substituindo o atual presidente, Eduardo Cardoso (PPS), que ocupava o cargo de secretário de Saúde. “Em nenhum momento me arrependi de ter ficado ausente da Câmara, pois estava bem representado. Além de ser um excelente médico, sua atuação parlamentar enriqueceu esta Casa. Respeito a decisão, mas perderemos um grande vereador”, disse o chefe do Legislativo.

 

Cardiologista, Carlos Emir também atua no Hospital São João Batista auxiliando na formação de residentes do curso de medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que possui pólo na Cidade Universitária.  Assim que foi empossado, protocolou o pedido de licença.

 

“Fui surpreendido com a convocação e, neste momento, não seria possível conciliar meus compromissos particulares com o cargo de vereador. Estou à frente de projetos importantes e não dá para desempenhar as duas funções em plenitude”, declarou.

 

A Câmara, por meio de ato oficial, convocará o segundo suplente, Jorge Luis de Almeida, mais conhecido como Teco Comunidade. Ele disputou as eleições de 2014 pelo PSL.

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.