Câmara pede melhorias no transporte para moradores do Horto

Rond defendeu reivindicações dos moradores (Foto: Tiago Ferreira)

O Horto é um bairro distante da região central de Macaé e, por isso, os vereadores da Câmara de Macaé defendem maior presença do transporte público. Na sessão desta quarta-feira (22), foi aprovado o requerimento de Rond Macaé (Patriota) para ampliar o horário dos ônibus do Sistema Integrado de Transporte (SIT).

“Hoje, as linhas do Horto circulam até 21h30, de segunda a sexta-feira, e até 17h30 nos finais de semana. Os moradores reivindicam que os horários sejam ampliados até 22h30 e 20h30 (aos sábados e domingos), pelo menos. Nem todos possuem automóvel e precisam se deslocar para atividades de lazer e outros compromissos”, defendeu.

Transporte na educação

Rond também obteve apoio unânime dos demais parlamentares para solicitar que a Secretaria de Mobilidade Urbana estude meios de reduzir o trajeto de uma linha escolar. “A Roda 41/46 sai do Condomínio Brisa do Vale, no Barreto, e vai até a Escola Antonio Alvarez Parada. São 11 bairros percorridos durante quase duas horas, fazendo com que alunos se atrasem e percam o café da manhã. O ideal é que a linha seja mais ágil.”

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.