Contrato da Esmman 2015 é questionado no Legislativo

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Seis requerimentos apresentados por Maxwell Vaz (SD) foram aprovados por unanimidade nesta terça-feira (4)..</span>

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Seis requerimentos apresentados por Maxwell Vaz (SD), antes do recesso parlamentar, foram aprovados por unanimidade nesta terça-feira (4), na Câmara Municipal de Macaé. As proposições solicitam informações sobre iniciativas e serviços do governo, marcando a retomada das sessões legislativas ordinárias.</span></span><br />     &nbsp;

O requerimento 314/2015 solicita à Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios da Prefeitura de Macaé explicações quanto à forma que foi estabelecido o contrato com a empresa que realizou a XX Esmmam, entre os dias 21 e 25 de maio deste ano. O vereador disse ter verificado diversas irregularidades no evento, como, por exemplo, que o contrato previa ambulâncias disponibilizadas pela empresa realizadora do evento. Diferentemente, segundo ele, as ambulâncias foram cedidas pela Prefeitura.
 
Maxwell Vaz mencionou ainda, entre outras denúncias, que os banheiros químicos estavam em péssimo estado de higiene e limpeza quando ele os fiscalizou, e que artistas locais não tiveram oportunidade no evento. “Além disso, na justificativa da festa estava previsto que ela beneficiaria produtores rurais da cidade. E lá eu não vi um pé de alface, não vi uma cabeça de gado de produtores de Macaé”, afirmou.
 
Outra proposição, o requerimento 262/2015, trata do envio de correspondência à Fundação de Esporte e Turismo para solicitar que o órgão informe “os repasses de subvenção ou contribuição financeira para organizações não-governamentais no ano de 2014, relacionando o nome da instituição, valor total e número de parcelas”. Já o propósito do requerimento 312/2015 foi solicitar o envio de correspondência à Fundação Macaé de Cultura para obter a “cópia com inteiro teor do contrato 004/2015, que tem por objeto contratação de empresa para limpeza e manutenção de cenários e figurinos”.
 
Outros requerimentos cobram de órgãos do governo explicações sobre a contratação de cantores para show privado; contrato de empresa fornecedora de merenda escolar; e medidas de educação para o trânsito, devido ao alto número de vítimas atendidas no Hospital Público de Macaé – HPM. Uma proposição requerendo a convocação do secretário de Saúde, Pedro Reis, para esclarecimentos sobre contrato para compra de medicamentos, foi retirada. O motivo é que já está sendo agendado o seu comparecimento à Casa para prestar informações sobre o Programa Saúde da Família (PSF).

 
Memória Ferroviária
 
Os vereadores também aprovaram dois requerimentos de Chico Machado (PMDB): o 348/2015, propondo a publicação sistemática, no site da Câmara, de todas as informações sobre as proposições debatidas e votadas no plenário (clique aqui para ler a matéria); e o 349/2015, objetivando envio de correspondência à Fundação Macaé de Cultura para incluir no circuito mensal “Lugares de Memória” as instalações ferroviárias de Macaé – estação, armazéns e antiga residência da Via Permanente Ferroviária.
 
“Sugerimos que sejam disponibilizadas nesses locais informações sobre a história de luta dos ferroviários por ocasião da Revolução Civil – Militar de 1964, e sobre a construção em mutirão, pelos ferroviários, do edifício localizado à rua Santos Moreira, esquina com a Rua Getúlio Vargas, doado ao sindicato da categoria. Com certeza, a FMC possui dados históricos que justifiquem a inclusão de tais espaços no circuito. Sugerimos, porém, que sejam privilegiados os relatos dos ferroviários aposentados da Associação”, afirmou o vereador.

 
Jornalista: Marcello Riella Benites

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.