Educação recebe destaque na pauta desta terça-feira (18)

Propostas de Iza, Luiz Matos e Guto Garcia entraram na pauta (Foto: Tiago Ferreira)

Foi aprovado na sessão desta terça-feira (18), da Câmara Municipal de Macaé, o Projeto de Lei (PL) 086/2022, de Iza Vicente (Rede), que busca combater e prevenir a evasão escolar na rede pública. “Com a pandemia, muitas crianças desanimaram e até por problemas psicológicos não quiseram voltar às aulas”.

A Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar prevê 16 ações para estimular os alunos. Iza mencionou atividades atraentes à tarde para os que têm aulas de manhã, e vice-versa. “Queremos que eles voltem a se interessar pela escola. Já que os pais muitas vezes não assumem essa responsabilidade, cabe ao município”.

O presidente Cesinha (Pros) discursou favoravelmente. “Precisamos aplicar realmente os recursos que temos. Não basta colocar um professor na frente do aluno. Queremos ter a melhor educação do estado e até do país”. Segundo ele, o município dispõe de orçamento mais do que suficiente para aplicar no setor.

Geladeiroteca

Já Luiz Matos (Republicanos) obteve a aprovação do PL 076/2022, que cria as “Geladeirotecas”. Segundo ele, a ideia é arrecadar livros e refrigeradores descartados, e disponibilizar as obras em espaços públicos. “Com a internet, diminuiu o hábito dessas leituras, que consideramos muito importantes”.

Os dois projetos seguem para sanção do Executivo e entram em vigor se não forem vetados. Caso haja veto, voltam para a Câmara, que dará a palavra final.

Vale-livro

E uma indicação de Guto Garcia (PDT) foi aprovada, para beneficiar professores e estudantes da rede. A proposta é que a prefeitura ofereça um vale-livro a alunos e mestres a fim de adquirirem exemplares na Feira de Livros de Macaé (Flimac). “Se a ideia da feira é estimular a leitura e o aprendizado, proponho dar oportunidade para esse público fazer algumas aquisições. Se cada um receber um vale-livro de pelo menos R$ 40, já tornamos isso possível”, avaliou o autor.

Denúncia de racismo

Antes, no Grande Expediente, Iza relatou que um homem que atende num quiosque da Praia do Pecado foi preso no domingo (16), em flagrante, por racismo, e solto após pagar fiança. Segundo ela, o acusado impediu que duas mulheres negras usassem o banheiro do local, chamando-as de “neguinhas”. As palavras da parlamentar foram veementes e ela afirmou que se empenhará para que o denunciado seja devidamente punido. Edson Chiquini (PSD) e Amaro Luiz (PRTB) também protestaram em apoio à colega.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.