Legislativo amplia parcerias para o desenvolvimento cultural da cidade

Com o objetivo de transformar o Museu do Legislativo em uma referência cultural na cidade, a Câmara Municipal de Macaé segue empenhada na busca por novas parcerias. Na manhã desta segunda-feira (18), a chefe do Sistema Estadual de Museus (SIM-RJ), Lucienne Figueiredo dos Santos, visitou as dependências do centenário prédio para conhecer a estrutura e parte do acervo do local.
O SIM-RJ representa o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Em reunião com o diretor-geral da Câmara, Gabriel Peçanha, Lucienne confirmou uma parceria com o Legislativo para garantir assistência especializada ao local, além de fornecer treinamento e capacitação para o desenvolvimento de atividades que incluem desde a catalogação e o inventário de material até a adequação às normas da museologia.
“Os museus são instituições transformadoras e que colaboram para o desenvolvimento da sociedade. Fico satisfeita ao ver a iniciativa da Câmara em enquadrar o Museu do Legislativo nas diretrizes nacionais do Ibram. Pelo que tive acesso, o levantamento histórico feito está muito bem elaborado e esta etapa de planejamento é fundamental para os próximos passos”, disse Lucienne.
Além do espaço para o resgate da história do Legislativo macaense, a Câmara ainda terá uma biblioteca pública, com acervo inicial de 2 mil livros que serão cedidos pelo Governo Estadual. As primeiras unidades serão entregues já nas próximas semanas.
Reforma do prédio entra na etapa final
A reforma do histórico prédio está em fase de conclusão. Em breve, acontecerá a reabertura do local ao público. De acordo com Gabriel Peçanha, a Câmara também disponibilizará uma sala para a realização de cursos da Escola do Legislativo de Macaé, em parceria com a Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj).
“Nossa meta é oferecer um espaço com opções que possam resgatar a importância da nossa cidade, além de serviços culturais e de qualificação para servidores tanto de Macaé quanto da região”, frisou Gabriel.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.