Pular para o conteúdo

Legislativo aprova requerimento para a criação de alvará digital

Luciano Diniz propôs o desenvolvimento de um software para desburocratizar o atendimento à população
[responsivevoice voice="Brazilian Portuguese Female" buttontext="Ouvir"]

Aprovado na sessão desta quarta-feira (21), o Requerimento 666/2017 solicita à Secretaria Adjunta de Ensino Superior do município o desenvolvimento de um software para a implementação do alvará digital na cidade. A iniciativa é do vereador Luciano Diniz (PMDB) e foi aprovada por unanimidade dos presentes na Câmara Municipal de Macaé. Segundo o autor da proposta, o objetivo é desburocratizar a tramitação dos processos na Secretaria de Obras.
Luciano propôs que o software seja desenvolvido por alunos de universidades que atuam em Macaé. “A ideia é que as pequenas construções consigam seus alvarás em 30 ou 45 dias e que os processos possam tramitar e ser acompanhados digitalmente”, explicou o parlamentar.
O vereador Maxwell Vaz (SD) apoiou o requerimento e defendeu que sejam desenvolvidas tecnologias para a aplicação em diversas áreas. “Sou um entusiasta da utilização das inteligências locais. Penso que deveríamos buscar soluções tecnológicas para a proteção das encostas, para as cheias causadas pela chuva, para a drenagem de áreas alagadas e várias outras questões ambientais”, concluiu.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Conta criada com sucesso!

Você ainda não enviou seu cadastro de fornecedor, apenas criou sua conta. Faça login e envie seu cadastro.

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.