Legislativo aprova requerimentos sobre meio ambiente e segurança

As propostas foram apresentadas pelo vereador Rafael Amorim (Foto: Tiago Ferreira)

Dentre as proposições debatidas e aprovadas na sessão desta quarta-feira (1), na Câmara Municipal de Macaé, destacam-sedois requerimentos, ambos do vereador Rafael Amorim (PDT). O primeiro deles solicita à Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade informações sobre a recuperação das matas ciliares, isto é, a vegetação nativa nas margens de córregos, rios e lagoas. O segundo pede reforço do policiamento nas imediações do novo Hospital da Unimed, no bairro da Glória.

O autor dos requerimentos se colocou à disposição da pasta que cuida do meio ambiente para entender e auxiliar a gestão de recursos hídricos do município. Ele se dispôs a fazer emendas parlamentares ao orçamento (LDO), destinando recursos para esta finalidade. “Queremos que a secretaria tenha condições de promover essas melhorias nas margens dos rios, a fim de aumentar o volume de água para a captação e consumo humano”.

Rafael ainda frisou que, conforme Macaé avança, se torna mais fundamental preservar os recursos hídricos para atender à constante demanda em crescimento.

Já sobre o aumento do policiamento, ele relatou que foi um pedido dos trabalhadores, usuários e da direção do novo Hospital da Unimed. “É preciso que os serviços públicos acompanhem o desenvolvimento urbano naquela localidade. Na semana passada eu solicitei o apoio da Mobilidade Urbana e, agora, faço o mesmo com a Polícia Militar e a Guarda Municipal”, explicou.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.