O Projeto de Lei (PL) 80/2023, do presidente Cesinha (Solidariedade), foi aprovado nesta terça-feira (7), na Câmara de Macaé. O PL determina que a Enel cobre das empresas de telecomunicação a remoção de fios sem serventia que causam poluição visual. “Uma fiscalização rígida também evitará mortes por eletrocussão, como foi o caso de um trabalhador, ocorrida recentemente”.
Segundo o autor, fios pelas calçadas também prejudicam o direito de ir e vir das pessoas. Cesinha mencionou a importância de uma articulação feita pela Casa no mês de maio, em Brasília. “Fomos lá com Tico Jardim (Solidariedade) e Paulo Paes (União Brasil), e reclamamos com a agência reguladora. Correndo risco de uma CPI, a concessionária melhorou os serviços”.
Cesinha, entretanto, acrescentou que a empresa de energia não pode obrigar as outras, que utilizam seus postes, a retirarem a fiação. “O projeto dará àela essa autorização”. Luiz Matos (Republicanos) apoiou. “As firmas vêm de fora e pensam em ganhar dinheiro aqui, mas também precisam cuidar da cidade”.
Luciano Diniz (Cidadania) relacionou o problema com a falta de energia ocorrida na capital paulista devido ao vendaval dos últimos dias. “Podemos fazer uma reflexão acerca da privatização”. Amaro Luiz (PRTB) e Luiz Prestes (PTB) também participaram do debate. O PL segue para sanção do Executivo.
Aprovação de contas
Na mesma sessão, foram aprovadas as contas, do ano de 2020, do ex-prefeito Dr. Aluízio (2013 – 2020), e as do prefeito Welberth Rezende (Cidadania), relativas a 2021.