Legislativo cobra melhorias no atendimento do Detran e Correios

Luiz Matos foi o autor das proposições aprovadas nesta terça-feira, 23 (Foto: Ivana Gravina)

Os serviços do Detran-RJ para confecção da carteira de identidade foram questionados pelo vereador Luiz Matos (Republicanos), que apresentou requerimento aprovado nesta terça-feira (23), no Legislativo. “Os macaenses só conseguem marcar o atendimento em outras cidades, como Trajano de Morais, Rio das Ostras e Conceição de Macabu”.

O presidente Cesinha (Solidariedade) ressaltou a importância de haver um posto no município. “Devido à reforma no prédio do órgão, íamos perder para Rio das Ostras, e conseguimos reverter esse processo”. Segundo o vereador, já foi realizado mutirão para reduzir a fila de espera.

Outra proposição de Matos aprovada foi pela a volta do serviço de Correios Comunitários, convênio entre a empresa e a prefeitura para atender locais onde não é feita a entrega de correspondências. “Sabemos que é uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e solicitamos ao Executivo que retome, pois em muitos bairros as cartas não chegam”.

Novamente, foi Cesinha quem respondeu ao colega, já que apresentou requerimento semelhante. “Na Virgem Santa, por exemplo, não há uma agência, e as pessoas precisam informar endereços no Botafogo”.

Outras votações

Ainda foram aprovadas propostas de Iza Vicente (Rede), em defesa de grafiteiros que tiveram suas obras apagadas pela Secretaria de Serviços Públicos; de Marlon Lima (PDT), pedindo aumento do efetivo da Polícia Civil na cidade; e de Reginaldo do Hospital (Podemos), solicitando implantação de uma unidade do Centro de Referência Social (Cras) na Virgem Santa.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.