Legislativo engajado na proteção animal e segurança dos motoristas

George defendeu parceria entre os poderes (Foto: Tiago Ferreira)

A sessão desta quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Macaé, ainda resultou na aprovação de uma indicação para o estabelecimento de uma parceria entre o município e o governo do Estado. O objetivo é construir passarelas para animais silvestres na RJ-162, no trecho conhecido como “Matinha”, entre o Parque Municipal Atalaia e Córrego do Ouro, na Região Serrana.

Proposta por George Jardim (PSDB), a indicação pretende melhorar a sinalização e evitar mais atropelamentos de animais silvestres naquele trecho da RJ 162. “É uma rodovia do Estado que passa no meio de uma parte da Mata Atlântica, o que coloca em risco a fauna e os condutores de veículos. A ideia é cercar a rodovia dos dois lados e construir uma passarela subterrânea e outra aérea para evitar mais acidentes”.

O vereador Rafael Amorim (PDT) frisou a urgente necessidade de intervenção no local. “Ontem, tive a oportunidade de ver a travessia de uma preguiça na rodovia e um cidadão interrompeu o trânsito para que ela pudesse passar. Em seguida, a PM chegou para auxiliar. Agora, soube que estão organizando uma vigília da própria sociedade para que outros animais não sejam atropelados”.

José Prestes (PTB) destacou que a pista é estreita e sinuosa, o que aumenta o risco de acidente. “Nós que passamos por ali com frequência, sabemos que, muitas vezes, o motorista faz a curva e já se depara com o animal passando”. Ele sugeriu a ampliação da passagem subterrânea para o escoamento de água que existe no local. A ideia é transforma-la em uma galeria, que também possa ser utilizada como via de passagem pelos animais.

Risco de extinção

No dia 24 de outubro, uma onça parda (Puma concolor) foi atropelada neste trecho da rodovia. Mesmo com o socorro emergencial e o atendimento veterinário especializado, o felino ameaçado de extinção não resistiu ao impacto da colisão e morreu. As informações foram passadas pela equipe do setor de Fauna Silvestre do Parque Atalaia e Guarda Ambiental.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.