A Câmara de Macaé aprovou por unanimidade dos presentes, nesta terça-feira (24), o Requerimento 433/2023, do presidente Cesinha (Solidariedade), propondo que o Executivo faça uma parceria com o Nupem/UFRJ para despoluir a Lagoa de Imboassica. “O instituto tem excelentes profissionais para ajudar nosso município a resolver esse problema”.
Segundo ele, o governo “tem feito um grande trabalho”, cobrando a BRK Ambiental, que é responsável pelo saneamento, mas ainda existem pontos problemáticos, principalmente, no Novo Cavaleiros. “É por isso que temos insistido também no quarto termo aditivo ao contrato com a empresa, exigindo a total despoluição da Lagoa”.
O parlamentar pediu que a Procuradoria da prefeitura envie à Casa um projeto de lei estabelecendo que os moradores liguem seu esgoto à rede. E sustentou que a cidade precisa destacar-se em nível estadual e federal também na proteção de seus rios e córregos. Ele ainda comentou investimentos municipais de R$ 20 milhões para sanear o Frade. “Como pôde ser realizada no passado uma Parceria Público Privada (PPA) sem incluir a Serra?”, protestou.
O líder governista Luciano Diniz (Cidadania) reforçou as falas de Cesinha, e lembrou a audiência pública a ser realizada nesta quarta-feira (25), às 18h, que tratará do mesmo tema. “Além do Nupem, que certamente reúne enorme quantidade de informações sobre a Lagoa, estarão presentes membros do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Universidade Federal Fluminense (UFF) e os presidentes das associações de moradores de diversos bairros”.
Cancelamento de audiência pública
Professor Michel (Patriota) informou o adiamento da audiência sobre o plano de gerenciamento costeiro, que estava previsto para esta terça-feira. “Não será possível por incompatibilidade nas agendas de vários participantes fundamentais para a discussão”, explicou o requerente do evento. A nova data será informada após combinação entre ele e os convidados.
Contas de Dr. Aluízio
Foi aprovado na sessão o Decreto Legislativo 207/2023, da Mesa Diretora, para novo julgamento das contas do ex-prefeito Dr. Aluízio, relativas a 2019. A aprovação abre os prazos para emendas dos vereadores, pareceres das comissões e defesa do prestador.
O governante do município entre 2013 e 2020 teve as contas do penúltimo ano reprovadas pela Câmara, que seguiu parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A rejeição, porém, foi anulada pela Justiça, que atendeu a um recurso do político alegando não ter tido possibilidade de ampla defesa, conforme informou a Procuradoria da Legislativo.