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Macaé ganha reforço nas políticas públicas voltadas aos animais

A convite do vereador Tico Jardim (Cidadania), o secretário de Proteção e Defesa do Animal, Rafael Amorim, participou da sessão desta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal de Macaé. Durante o Grande Expediente, ele e parte da sua equipe apresentaram o trabalho quem vem sendo desenvolvido pela atual gestão, assim como os avanços nos três anos de criação da secretaria. Rafaelaproveitou para anunciar que a cidade será a primeira no do estado do Rio de Janeiro a dispor de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para animais.

Entre as novidades divulgadas, estão também a ampliação do horário de atendimento da Unidade Básica de Saúde Veterinária (UBS Animal), que fica no Barreto; a criação de uma nova unidade no Centro da cidade (média e alta complexidade), e a reativação da UBS Animal de Córrego do Ouro, na Região Serrana. Ainda será implantado um Centro de Recuperação Animal, que vai tratar e acolher, temporariamente, animais apreendidos e/ou feridos, inclusive de grande porte, até que possam ser encaminhados para adoção ou proteção temporária.

Marvel Maillet (PV) perguntou sobre o prazo para a implementação de tais mudanças.  “Atualmente, a UBS Animal funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Mas, em 90 dias, passará a funcionar até às 18h, com plantão de atendimento aos sábados e domingos”, informou Amorim. O secretário acrescentou que a unidadedo Centro contará com estrutura para fazer cirurgias, exames laboratoriais, raio-x, ultrassom e atendimento de ortopedia.

Tico destacou a dedicação do secretário na criação de políticas de proteção animal. “Sabemos que implantar uma secretaria do zero é desafiador. E conseguir tantas melhorias para a cidade, em apenas três anos, é muito significativo”. O parlamentar também celebrou a reativação da UBS Animalde Córrego do Ouro, que deve ocorrer em 60 dias, de acordo com informações do secretário.

Já Professor Michel (Cidadania) lembrou que essa é uma demanda popular revelada pelo programa “Você é o prefeito” – que ouve a população sobre as prioridades da administração municipal. “Dentre as prioridades elencadas pelos cidadãos, estava a construção de um abrigo para animais”. Ele reforçou que a causa não vai regredir, uma vez que cresce a conscientização da sua importância.

Cesinha (Cidadania) questionou sobre os planos para a abertura de um hospital público veterinário em Macaé. “Nãoqueremos, nem vamos chamar a UBS do Centro de ‘hospital’, porque uma estrutura assim requer serviços de internação, sala vermelha, tomografia, ressonância e uma série de outros equipamentos que não dispomos agora” explicou Rafael. O secretário elucidou que essa é uma etapa posterior, que virá após a consolidação dos serviços de chipagem, castração e atendimento de urgência e emergência.

Ao longo da apresentação, Rafael também divulgou números sobre atendimentos, castrações e resgates, além de anunciar a primeira feira de adoção de animais de grande porte. Para conferir os detalhes, assista a sessão no player abaixo:

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.