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Confira outros destaques da Câmara de Macaé nesta quarta-feira (1º)            

Sana, Bicuda, Glicério, Botafogo, Novo Botafogo e Virgem Santa foram temas de matérias durante a sessão. Foto: Ivana Gravina

Entre as proposições aprovadas na sessão desta quarta-feira (1), no Legislativo macaense, estão requerimentos para providências em saúde, educação, esporte, obras públicas e risco de acidentes. Os autores foram Mayara Rezende (Republicanos), com proposta sobre saúde da mulher, Tico Jardim (Cidadania) e Leandra Lopes (PT) que fizeram reivindicações para o Sana, Bicuda, Glicério, Botafogo, Novo Botafogo e Virgem Santa.

Diabetes e saúde da mulher

Dra. Mayara Rezende (Republicanos) apresentou, entre outras matérias, pedidos para aplicação efetiva de lei que autoriza o município a dar monitores de glicose para pessoas com diabetes do tipo 1, e para a realização de cirurgias de endometriose. “Já temos o atendimento para as pacientes em estágio inicial, mas precisamos disponibilizar também as operações para endometriose profunda”.

Reparação dos estragos das chuvas

A estrutura da quadra poliesportiva do Colégio Municipal do Sana, que foi danificada pelas chuvas de fevereiro, foi uma das matérias de Tico Jardim. Ele ainda reivindicou ações da Defesa Civil e Secretaria do Ambientepara evitar risco de acidente com árvore que está para cair, em Glicério. “Também queremos saber o início das obras de urbanismo previstas para Botafogo e Novo Botafogo. Os presidentes de associações de moradores estão nos cobrando muito”.

Falta de creche e professores

Já Leandra Lopes teve aprovado requerimento solicitando ao Executivo informações sobre se está prevista implantação de creche em tempo integral na Virgem Santa. Ela ainda fez proposição pedindo esclarecimento acerca das recorrentes faltas de professores na Escola Municipal Tarcísio Paes de Figueiredo, na Bicuda. “Tico Jardim já alertou para esse problema que ocorre com frequência nas unidades da Serra Macaense”.  Ela refere-se à dificuldade, na chegada ao trabalho, de docentes que moram na região central de Macaé.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.