Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (5), na Câmara Municipal de Macaé, o Projeto de Lei (PL) do Legislativo 09/2023. Ele estabelece a obrigatoriedade de veículo de transporte coletivo público exclusivo para mulheres. A quantidade não deve ser inferior a dez por cento da frota nos horários de pico. A proposta é dos vereadores Iza Vicente (Rede), Professor Michel (Patriota) e Luiz Matos (Republicanos). Para entrar em vigor, é preciso ainda sanção do Executivo.
De acordo com o PL, os ônibus exclusivos para mulheres serão identificados pela cor lilás e vão circular de segunda a sexta-feira, das 6h às 9h e das 17h às 20h. Professor Michel falou do seu desconforto diante da necessidade de propor algo do tipo. “É um absurdo nos dias de hoje ainda termos que criar mecanismos para evitar esse tipo de violência contra as mulheres”, lamentou o parlamentar se referindo ao assédio sexual no transporte coletivo.
Luiz Matos defendeu que haja um veículo exclusivo para mulheres em cada linha de ônibus. “Acho que essa seria até uma forma de compensação da SIT no atendimento à população”. O PL foi aprovado com 13 votos favoráveis e nenhum contrário
Incentivo aos artistas locais
Outro projeto de lei do Legislativo aprovado na sessão de hoje foi o PL 07/2023. Ele estabelece a obrigatoriedade da contratação mínima de 30% de artistas locais em eventos públicos realizados na cidade. Os autores são Iza Vicente e Professor Michel. “Acreditamos que é justo estimular a contratação de um percentual mínimo de artistas locais. Eles vêm sofrendo muito desde a pandemia”, justificou Michel.
Servidores poderão optar por aumento de carga horária
Ainda foi aprovado nesta data o PL 04/2023, do Executivo, com uma emenda proposta por todos os vereadores. O objetivo é permitir aos Auxiliares de Serviços Escolares (ASE) optar pelo aumento da carga horária para 40 horas semanais. A regulamentação da alteração das horas de trabalho é uma forma de atender as necessidades emergenciais do município e vale tanto para os servidores efetivos quanto para os contratados.
Guto Garcia (PDT) acredita que o problema só deverá ser resolvido de fato com um novo concurso público, e que, entretanto, até que isto aconteça, a medida pode atenuar a situação. “São 12 anos sem aumento de servidores e o déficit na Educação já ultrapassou mil trabalhadores”, informou.
O presidente Cesinha (Solidariedade) pontuou que muitos ASEs trabalham em outros locais ou já fazem hora extra, mesmo assim, apoiou a iniciativa.