Mesa Diretora para o biênio 2015-2016 é eleita na Câmara de Macaé

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">O presidente Eduardo Cardoso foi reeleito e continuará à frente do Legislativo pelos próximos dois anos.</span>

Na manhã desta sexta-feira (5), foi eleita a nova Mesa Diretora para o biênio 2015-2016 na Câmara Municipal de Macaé. O presidente Eduardo Cardoso (PPS) foi reeleito e continuará à frente do Legislativo pelos próximos dois anos. Já a composição dos demais integrantes da Mesa Diretora ficou da seguinte forma:

1º vice-presidente: Júlio César de Barros – PPL (Julinho do Aeroporto)
 

2º vice-presidente: Manoel Francisco Neto – PR (Manoel das Malvinas)
 

1º secretário: Welberth Rezende – PPS

2º secretário: Renata Paes – PV

Contudo, a atual Mesa Diretora – Eduardo Cardoso, Maxwell Vaz, George Jardim, Igor Sardinha e Chico Machado – continua sua gestão até o final deste ano e, em 1º de janeiro de 2015, o novo grupo político toma posse na Câmara de Vereadores de Macaé.

A nova Mesa Diretora foi eleita por 15 parlamentares e um voto em branco. A oposição ficou por conta do vereador Marcel Silvano (PT), que se candidatou à Presidência da Casa minutos antes da votação.

Leia também: Eduardo Cardoso buscará avanços na nova gestão

Jornalista: Adriana Corrêa

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.