No DF, vereadores cobram melhoria no serviço da Enel

Cesinha e Tico Jardim participaram de reunião na Aneel (Foto: Divulgação)

Nesta sexta-feira (17), o Legislativo macaense avançou na luta para melhorar o serviço prestado pela Enel. Em Brasília-DF, o presidente Cesinha (Solidariedade) e Tico Jardim (Solidariedade) fizeram parte da comitiva que se reuniu com a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O encontro foi organizado pelo deputado federal Max Lemos (Solidariedade-RJ) e contou com a presença de diversas autoridades do Rio de Janeiro.

Da reunião, ficou definido que Max, por fazer parte da Comissão de Minas e Energia, receberá relatórios dos municípios sobre os problemas no abastecimento de energia, que serão encaminhados ao diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto. Posteriormente, haverá um novo encontro com o órgão regulador.

O deputado lembra que, quando exerceu cargo de deputado estadual, relatou a CPI para investigar irregularidades nas concessionárias Enel e Light. “Infelizmente, os problemas persistem. Cobraremos diariamente até que haja uma solução, pois as cidades não podem mais perder investimentos por falta de energia.”

A fala veio após Cesinha informar à Aneel que o Executivo macaense vem encontrando empecilhos para instalar sistema de refrigeração em escolas e unidades de saúde por falta de linha trifásica na rede, além da demora em atender pedidos de podas das árvores. “A obra de duplicação da ponte da Barra pode ser paralisada nos próximos dias porque a Enel até o momento não retirou dois postes que estão no local”, acrescentou.

Cesinha também reforça que a sociedade espera por ações concretas. “A gente recebeu muitas promessas de investimentos, mas as reclamações só aumentam. E não falo apenas de Macaé. Os relatos apresentados pelas cidades vizinhas comprovam isso. O que queremos é ver os problemas solucionados, pois quem fica com o prejuízo é o cidadão, seja dentro de casa ou com serviços públicos prejudicados por limitações na energia elétrica.”

Tico Jardim lembrou que a Região Serrana é uma das mais afetadas. “Muitas casas chegam a ficar dias sem energia elétrica. O atendimento demora a acontecer e há produtores que estão sofrendo com perdas de produtos, como o leite, por falta de refrigeração”. Caso semelhante acontece em Campos dos Goytacazes, como relatou o deputado estadual Thiago Rangel (Podemos-RJ). “Recentemente, parte da cidade ficou 120 horas no escuro.”

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.