Nova Mesa Diretora é empossada para o biênio 2023-2024

José Prestes, Professor Michel, Cesinha, George Jardim e Paulo Paes formam a mesa (Foto: Tiago Ferreira)

Em cumprimento à Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno, a Câmara de Macaé deu posse, na tarde deste domingo (1), a nova Mesa Diretora para o biênio 2023-2024. Cesinha (Pros), reeleito para o segundo mandato, segue como a liderança do Legislativo local.

A nova formação terá George Jardim (PSDB) como primeiro vice-presidente e Paulo Paes (União Brasil) no posto de segundo vice-presidente. Professor Michel (Patriota) continua como primeiro secretário. José Prestes (PTB) assume o posto de segundo secretário.

De acordo com Cesinha, a Câmara atuará pela consolidação do desenvolvimento de Macaé, fortalecendo as parcerias com a prefeitura e o governo estadual. “Ao longo desses dois primeiros anos, enfrentamos grandes desafios, mas unimos esforços. Essa Casa deu exemplo e, ao lado dos demais poderes, garantiu conquistas que resultarão em mais qualidade de vida da população.”

Cesinha também lembrou os recentes investimentos que colocaram o Legislativo entre os primeiros do país, como a implementação o sistema de energia solar. A estimativa é de economizar R$ 800 mil ao ano.

Participaram do ato, ainda, os vereadores Tico Jardim (Pros), Rond Macaé (Patriota), Alan Mansur (Cidadania), Luiz Matos (Republicanos), Rafael Amorim (PDT), Amaro Luiz (PRTB), Reginaldo do Hospital (Podemos) e Luciano Diniz (Cidadania).

Recesso parlamentar

A Câmara segue em recesso, mas gabinetes e setores administrativos funcionam normalmente. A população pode utilizar os meios digitais para entrar em contato (https://www.cmmacae.rj.gov.br/) ou pelo telefone (22) 2976-7800. O endereço da sede do Legislativo é Avenida Antônio Abreu, número 1805 (próximo ao Fórum Municipal).

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.