Pular para o conteúdo

Proposição cobra pagamento de funcionários das UPAs

[responsivevoice voice="Brazilian Portuguese Female" buttontext="Ouvir"]
 <span style="font-size: 14px;">Atrasos nos pagamentos da OS que administrava as UPAs resultaram em atrasos dos salários</span>

A Câmara Municipal de Macaé aprovou, por unanimidade, requerimento solicitando informações à prefeitura sobre o atraso no pagamento dos 450 funcionários que trabalharam nas UPAs da Barra e Lagomar, quando eram administradas pela OS (Organização Social) Espaço Produzir. A proposição, de Igor Sardinha (PRB), entrou em pauta na sessão desta terça-feira (17). O contrato foi encerrado e as pessoas estão sem receber desde agosto.

 

O secretário de saúde afirmou, em outubro, que faria o pagamento em juízo. “Eu também gostaria que o secretário de saúde respondesse a esse requerimento, pois eu já ouvi ele dizer que já tinha pago”, disse Paulo Antunes (PMDB). “A prefeitura não pagou nada. E ainda brincou com o trabalho sério da Comissão de Saúde desta Casa, não comparecendo às reuniões com a OS e funcionários”, afirmou Amaro Luiz (PRB), relator da comissão legislativa que está acompanhando o caso.

 

Antunes comentou as dificuldades para a manutenção das UPAs. Segundo ele, há a previsão de transferência de R$ 400 mil pelo Estado, mas a unidade de Lagomar nada recebeu em 2015, e a da Barra, apenas a parcela de janeiro. “Outra coisa que eu queria saber é por que a OS não entrou na Justiça para garantir os direitos dos funcionários”, questionou. “O fato é que os trabalhadores não receberam seus salários, nem as verbas rescisórias. Mais uma vez, a corda arrebenta do lado mais fraco”, protestou Igor.

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Conta criada com sucesso!

Você ainda não enviou seu cadastro de fornecedor, apenas criou sua conta. Faça login e envie seu cadastro.

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.