R$ 3,9 bilhões: Câmara aprova orçamento de Macaé para 2024

Ao todo, os vereadores apresentaram 108 emendas (Foto: Tiago Ferreira)

Na tarde desta quarta-feira (13), a Câmara de Macaé realizou sessão extraordinária para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A proposta do Executivo, que teve aprovação unânime, estima arrecadação de R$ 3,9 bilhões e recebeu 108 emendas dos vereadores. Assim, o valor representa um crescimento se comparado ao deste ano (R$ 3,6 bilhões).

O presidente Cesinha (Solidariedade) afirmou que as perspectivas para a cidade são positivas. “Macaé segue na retomada econômica, na criação de empregos e com cada vez mais oportunidades. Os desafios são enormes, mas acredito que novas conquistas virão ao longo dos próximos meses”.

A aprovação aconteceu rapidamente, uma vez que o líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) anunciou acordo para que as emendas fossem votadas em blocos.

Antes de entrar na pauta, a LOA foi discutida em audiência pública, no último mês. Com o início da tramitação, os vereadores tiveram prazo regimental para apresentar emendas à proposta orçamentária.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.