Confira os destaques da sessão desta terça-feira (12)

Matérias foram aprovadas por unanimidade. Nesta quarta (13) será votado o orçamento para 2024 (Foto: Tiago Ferreira)

A Câmara de Macaé aprovou, nesta terça-feira (12), o regime de urgência e a supressão de prazos, para votar amanhã (13) o projeto de lei do Executivo (PLE), de abono de Natal a aposentados e pensionistas do serviço público municipal. O valor previsto é de R$ 2 mil. Os funcionários ativos da prefeitura receberam abono em julho.

Outro PLE aprovado concede o benefício natalino para os integrantes da Guarda Sênior (um salário mínimo), Guarda Mirim e Programa Nova Vida (meio salário). Houve ainda votação favorável para mais um projeto do governo, simplificando a regularização de imóveis, e atualizando a Lei da Mais Valia.

Entre outras matérias discutidas e votadas pelos parlamentares, Tico Jardim (Solidariedade) teve aprovada indicação sugerindo à prefeitura colocação de semáforo ou passarela na Estrada do Imburo, na Ajuda de Cima. “Por volta de 7h e de 17h está grande o número de pessoas passando, talvez porque foi construído um parquinho do outro lado da via. Já tivemos um atropelamento ali”.

Sessão extraordinária

Além da sessão ordinária desta quarta-feira (13), às 10h, haverá outra às 13h30, quando será votado o orçamento para 2024. Durante a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), os parlamentares elaboraram emendas modificativas, para corrigir falhas no texto da legislação. E também propuseram as emendas impositivas, que acrescentam à previsão do governo investimentos em demandas apresentadas pela população.

As duas sessões serão transmitidas pela TV Câmara e ficarão disponíveis no canal oficial do Legislativo no YouTube.

Últimas Notícias

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.