Requerimentos abordam transporte ferroviário e Serra Macaense

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Vereadores pedem respostas para questões que envolvem transporte ferroviário, Região Serrana e a Esmman 2015.</span></span>

Igor Sardinha (PRB) requereu, nesta quarta-feira (5), envio de correspondência ao Executivo solicitando informações sobre “o resultado do Procedimento de Manifestação de Interesse na utilização da linha férrea, situada na região urbana no município de Macaé, para uso de transporte de passageiros”.
 

Outra proposição de Igor pediu esclarecimentos sobre o consórcio com municípios vizinhos para a utilização de estradas de ferro na região. Marcel Silvano (PT) apoiou o requerimento, lembrando que o transporte ferroviário é investimento prioritário do Governo Federal para os próximos anos. 

Já o vereador Welberth Rezende (PPS) apresentou duas proposições solicitando a realização de duas edições do projeto Câmara Itinerante para tratar de questões relacionadas à região de Arraial do Sana, na Serra Macaense, e região do Horto, no Km 8 da antiga estrada Macaé – Glicério.
 

 

Esmman 2015 volta à pauta
 

Após Maxwell Vaz, que já havia apresentado na terça-feira (4) requerimento acerca da Esmman 2015 (clique aqui para ler a matéria), mais dois vereadores voltaram a abordar a exposição, nesta quarta-feira. Nilton César (Pros), o Cesinha, requereu à Procuradoria Geral do município envio de toda a documentação sobre os custos do evento, incluindo o procedimento licitatório, contratos e os pagamentos. Já Amaro Luiz (PRB) solicitou informações sobre o contrato para o estacionamento no Parque de Exposições.

Com exceção de uma proposição de Maxwell, de envio de correspondência à Secretaria de Desenvolvimento Social, que foi retirada, todos os requerimentos apresentados na sessão desta quarta-feira foram aprovados por unanimidade.
 

Jornalista: Marcello Riella Benites

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.