Revitalização da Praça Veríssimo de Melo é solicitada no Legislativo

Proposta foi aprovada por unanimidade

Aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Macaé, o Requerimento 162/2016 prevê envio de correspondência ao Executivo perguntando sobre a possibilidade de se revitalizar a Praça Veríssimo de Melo, no Centro. A proposição foi apresentada nesta quarta-feira (27) pelo líder do governo, Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto. “Essa praça é um cartão de visitas da cidade e estivemos levantando algumas situações no local”, afirmou.

Segundo Julinho, a praça recebe crianças de um colégio próximo na hora do recreio, bem como fiéis de uma igreja que por ali passam para chegar ou sair do templo. Essas e outras atividades estariam sendo prejudicadas por “situações desagradáveis” que estão acontecendo no local. “Algumas pessoas têm colocado fogo ao pé das palmeiras centenárias e o fogo já chegou a atingir as folhas. Vamos acabar perdendo aquelas árvores”.

Ele relata, ainda, que é preciso trocar a água parada do chafariz, além de realizar a manutenção do equipamento. Chico Machado (PDT) elogiou a iniciativa de Julinho e disse que viu o momento em que uma palmeira estava pegando fogo. “Chegamos a telefonar para os bombeiros e eles nos relataram que já tinham sido chamados. Temos, sim, que revitalizar a praça Veríssimo de Melo, que faz parte da história de Macaé”, concluiu.

 

Ensino Fundamental para o bairro Aroeira

Na mesma sessão, os vereadores também aprovam uma indicação de Maxwell Vaz (SD) que solicita a instalação de escolas de Ensino Fundamental, do 5º ao 9º ano, no bairro Aroeira. De acordo com o parlamentar, a proposta surgiu por meio de reivindicações de pais de alunos, que são obrigados a estudar em escolas de outros bairros.

Guto Garcia (PMDB), ex-secretário de Educação, afirmou que o governo municipal reconhece a necessidade. “O impasse maior é porque não há área disponível para construção de novas escolas. Chegamos a nos reunir com o Estado, pois há duas escolas subutilizadas e que poderiam ceder espaço para a prefeitura, mas nada avançou”, frisou.

Ainda durante a discussão, Maxwell rebateu a fala de Guto. “Basta ter vontade política para desapropriar uma área, por exemplo. Sugiro que haja uma pesquisa, com os moradores cooperando, pois é interesse de todos”, defendeu.

 

 

 

Jornalistas: Marcello Riella Benites e Júnior Barbosa

  

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.