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Tribuna Cidadã: servidora cobra direitos e critica reforma administrativa

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 <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:14px;">Ato acontece na última quarta de cada mês</span></span>

Inscrita para participar da Tribuna Cidadã desta quarta-feira (30), a ex-procuradora Ana Beatriz Cooper utilizou o plenário da Câmara Municipal de Macaé para apresentar denúncias em relação ao processo que gerou sua aposentadoria por invalidez, além de se posicionar contra a proposta de reforma administrativa da prefeitura, que tramita na Casa. O ato foi conduzido por Igor Sardinha (PRB).

 

Bia Cooper, como é conhecida, ingressou na prefeitura em 2005, atuando na Procuradoria e no setor de Recursos Humanos, antes de entrar em licença médica. “Coincidentemente, hoje saiu a publicação da minha aposentadoria definitiva, contra a minha vontade. Sempre busquei a excelência no meu trabalho, independente de qual fosse o governo. Fui perseguida de todas as formas possíveis”, disse.

 

Durante o processo, a servidora, agora pertencente ao quadro de inativos, desenvolveu uma doença crônica e fez tratamento para enfrentar uma depressão. “Eu tenho laudos médicos que comprovam a injustiça que fizeram comigo. Poderia ser bem pior, mas eu conheço os meus direitos. Este é um alerta para que outros servidores não passem pelas mesmas injustiças que eu estou enfrentando. Agradeço à Câmara por abrir um espaço como este”, acrescentou.

 

Maxwell Vaz (SDD), Luciano Diniz (PT) e o presidente Eduardo Cardoso (PPS) direcionaram elogios à servidora. Os parlamentares citaram casos de quando ocuparam cargos no Executivo e atuaram em parceria com a Procuradoria. “Sempre fomos atendidos com profissionalismo e competência”, frisou Maxwell.

 

Para participar da Tribuna Cidadã, que acontece na última quarta-feira de cada mês, às 9h, é necessário inscrever-se previamente na Secretaria da Câmara. O projeto abre espaço para o cidadão utilizar o plenário e apresentar reivindicações que sejam de interesse coletivo. O evento é transmitido ao vivo pelo site da Câmara e registrado em ata oficial que, posteriormente, é disponibilizada para consulta popular.

 

Reforma administrativa

 

Após expor o seu caso, Bia também criticou o projeto de reforma administrativa. “Façam as contas e vejam que a economia será pífia. A prefeitura não precisa de uma reforma para organizar as finanças”, frisou.

 

Marcel Silvano (PT) e Igor também discursaram sobre o tema. “Falta diálogo com a população e os servidores que serão diretamente afetados. O município precisa se readequar, mas não impondo algo que pode gerar incertezas”, complementou o petista.

 

Nilton Cesar (Pros), o Cesinha, defendeu a aprovação da reforma, assim como Eduardo Cardoso. “Sou aposentado, atuei durante toda a minha carreira no setor público e defendo o servidor. Não encontrei nenhum ponto que prejudique a categoria em todo o projeto. É uma reforma necessária para adequar a folha de pagamento do governo”, concluiu.

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.