Última audiência do Plano Diretor discute saneamento

Ao todo, foram realizadas oito audiências

O Legislativo e a prefeitura concluíram, na noite desta terça-feira (5), a revisão do Plano Diretor, que define as políticas públicas da cidade para os próximos 10 anos, em audiência pública realizada no plenário da Câmara de Macaé. O encontro, que discutiu o saneamento, foi conduzido pelo vereador Luciano Diniz (PMDB), e também contou com a participação da secretária adjunta de Gestão Estratégica, Gisele Muniz, e corpo técnico da pasta.

 

Entre as discussões sobre o tema, desenvolvido em câmaras temáticas realizadas anteriormente, diversos pontos foram levantados pelo advogado Valmir Belmonte, que frisou estar participando apenas como cidadão, sem representar qualquer entidade. Ele questionou, por exemplo, o parágrafo V do Artigo 1º, que prevê o controle social dos serviços de saneamento. “O texto está vago, pois não define quem fará esse controle. Sugiro que se crie o Conselho do Saneamento Básico, para realizar essa ação”.

 

Presente à audiência, Maxwell Vaz (SD) propôs que, em vez de se criar mais uma estrutura, se desse a tarefa ao Conselho do Meio Ambiente. O Procurador Municipal para Assuntos Urbanísticos, Rodrigo Peçanha, afirmou que designar apenas um conselho para controlar os serviços seria restritivo. “O saneamento é uma realidade que abrange, também, as competências de outras áreas”. Ele sugeriu que o texto atribuísse o controle aos conselhos municipais em geral, proposta que obteve consenso.

 

Foram debatidas, ainda, questões como a cobrança da tarifa social do saneamento, impermeabilização do solo, drenagem da água da chuva, lixo e resíduos sólidos que podem provocar inundações em períodos de fortes chuvas.

 

“Senso de cidadania e pertencimento”

 

Ao término do encontro, a secretária Gisele Muniz fez uma avaliação das oito audiências do Plano Diretor. “Obtivemos nesses encontros a certificação da participação cidadã na elaboração do Plano Diretor. Agradeço a todos que contribuíram apresentando suas inquietações quanto às políticas públicas da nossa cidade e, especialmente, à Câmara, que nos acolheu tão bem nesse processo que incentiva o senso de cidadania e pertencimento”.

 

Em suas considerações finais, Luciano Diniz avaliou que 90% do texto foi mantido. “Quero agradecer a participação de todos nessa parceria entre Executivo e Legislativo”, concluiu. O vereador Amaro Luiz (PSB) também esteve presente.

 

As audiências públicas do plano começaram no dia 3 de março e trataram dos seguintes temas: Habitação e Gestão Democrática; Meio Ambiente; Desenvolvimento Sociocultural; Desenvolvimento Econômico; Mobilidade Urbana; Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (discutido em dois encontros) e Saneamento.

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Conta criada com sucesso!

Você ainda não enviou seu cadastro de fornecedor, apenas criou sua conta. Faça login e envie seu cadastro.

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.