Vereador denuncia atraso no pagamento dos trabalhadores das UPAs

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">A proposta do parlamentar Igor Sardinha (PT) foi aprovada na sessão legislativa desta terça-feira (9).</span>

O parlamentar Igor Sardinha (PT) teve aprovado, na sessão legislativa desta terça-feira (9), um requerimento que solicita ao Executivo informações sobre o motivo do atraso no pagamento dos funcionários das Unidades de Pronto Atendimento – UPA em Macaé. Conforme explicou o vereador, a denúncia foi feita pelos próprios trabalhadores que, há aproximadamente seis meses, enfrentam essa situação.
 

Ainda segundo o parlamentar, tratam-se de servidores contratados, motivo pelo qual ele acredita que a denúncia tenha demorado a ser feita, já que muitos ainda temem perder seus empregos. “Essa relação torna precária a condição de trabalho, por isso é tão importante ter concursados atuando no serviço público”, defendeu Igor.
 

Para Maxwell Vaz (SD), parece que a Prefeitura de Macaé está enfrentando uma crise na sua gestão financeira. “Trabalhadores contratados e assessores ainda não receberam a primeira parcela do 13º salário, pago no final do primeiro semestre aos concursados.”

Para o presidente Eduardo Cardoso, o problema deve estar na folha de pagamento, já que, de acordo com o parlamentar, funcionários do Asilo, do Programa Saúde da Família (PSF) e do Posto de Saúde do Aeroporto também procuraram representantes do Legislativo para relatar situação semelhante.

Ao final da sessão, o líder do governo na Câmara, Júlio Cesar de Barros (PPL), informou aos presentes que o atraso se deve a algumas irregularidades encontradas pelo setor jurídico, mas que o pagamento dos funcionários das UPAs serão efetuados ainda hoje.

Jornalista: Adriana Corrêa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.