Por unanimidade, a Câmara de Macaé aprovou mais uma iniciativa que busca ampliar o poder de fiscalização, tanto dos parlamentares quanto da sociedade. Na sessão desta quarta-feira (9), o autor George Jardim (PSDB) defendeu o Projeto de Lei (PL) 095/2022, que torna obrigatória a divulgação prévia das entregas de materiais pelas empresas vencedoras de licitação.

Agora, a proposta entra em vigor se for sancionada pelo Executivo. Em caso de veto, a Câmara analisará novamente o PL. Para que todos tenham acesso à informação, a lei estabelece que a prefeitura anuncie a data e o local da chegada dos produtos, com 48 horas de antecedência, no Diário Oficial de Macaé (DOM).

“Temos uma responsabilidade muito grande. Por isso, agradeço aos vereadores que apoiaram o projeto. Acredito que essa lei vai dar uma melhor condição de fiscalizar as empresas, pois muitas vencem licitações e falham na hora de entregar o que se dispuseram a fazer”, disse o vereador.

Durante a elaboração do PL, George convidou José Prestes (PTB) para ser coautor. “Fiquei muito feliz em poder contribuir com uma medida tão importante como essa. Nosso objetivo é fortalecer as instituições.”

Lei de Licitações

Com duas emendas da Mesa Diretora, a Câmara ainda aprovou o Projeto de Lei do Executivo 020/2022, que regulamenta a legislação federal sobre licitações e contratações públicas. De acordo com o líder do governo, Luciano Diniz (Cidadania), os processos serão mais ágeis e transparentes. “Esse novo regime jurídico vai ser muito importante para modernizar a máquina pública.”

Transporte no Sana

Também foi motivo de debate o requerimento a ser enviado para o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro). A proposição, aprovada por unanimidade, indaga o motivo da redução de horários, de quatro para um, em uma linha de ônibus na Região Serrana. Feita por Iza Vicente (Rede) e assinada por mais cinco vereadores, a solicitação refere-se à linha intermunicipal Sana – Casimiro de Abreu, da Viação Macaense. Os demais parlamentares são: Edson Chiquini (PSD), George Jardim, José Prestes (PTB), Tico Jardim (Pros) e Paulo Paes (Republicanos).