Vereadores buscam esclarecer denúncias de assédio moral

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">O vereador Marcel Silvano solicitou cópias das avaliações funcionais dos servidores em estágio probatório, vinculados à Secom.</span>

Na sessão ordinária dessa quarta-feira (24) foi aprovado um requerimento do vereador Marcel Silvano (PT), que solicitou cópias das avaliações funcionais dos servidores em estágio probatório, vinculados à Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Macaé. O autor da proposição justificou que ela foi motivada pela denúncia de vários servidores contra a atual Secretaria de Comunicação, Ciça Guedes. O requerimento foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes. 
 

De acordo com Marcel, as denúncias são de perseguição política, assédio moral e preconceito, entre outras situações. “Queremos evitar a perseguição e a punição injusta desses servidores”, explicou.
 

Na ocasião, o parlamentar teve aprovado ainda um outro requerimento que pedia ao Executivo cópia das legislações que tratam do combate ao assédio moral na administração pública municipal. “Temos que encontrar uma forma de combater essa prática e fortalecer a legislação.”

 

 

Para Igor Sardinha (PT), a quantidade de servidores que reclamam do desrespeito aos seus direitos, na administração municipal, levanta a dúvida de que, possivelmente, essas medidas estejam acontecendo para forçar o funcionário a deixar o seu local de trabalho. “Eu vejo como uma tentativa equivocada do Executivo de enxugar gastos com a folha de pessoal, sem ter que cortar as assessorias”, disse.

Jornalista: Adriana Corrêa

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.