Vereadores cobram revisão de PCCV dos servidores e realização de novo concurso

Foto: Ivana Gravina

Foram aprovadas propostas com reivindicações de diferentes categorias de servidores municipais na sessão desta quarta-feira (28), na Câmara de Macaé. Eles pedem reajuste compatível com a realidade, adicional de risco de vida, isonomia (tratamento igualitário), enquadramento e revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Na ocasião, os vereadores ainda cobraram a realização de um novo concurso público – já solicitado pelo Ministério Público devido a falta de servidores para a realização de algumas funções.

Além do Projeto de Lei do Executivo 11/2023, que busca tratamento igualitário para os responsáveis pelos Centros Municipais de Educação e Atendimento Especializado ao Escolar (Cemeaes) e demais gestores escolares, ainda foram aprovadas outras quatro proposições com teor semelhante. Uma delas, do vereador Rond Macaé (Patriota), solicita reajuste no valor das diárias dos motoristas de ambulância, que atualmente é de R$ 79.

Motoristas de ambulância

Segundo o parlamentar, há mais de oito anos o valor não é reajustado. “Muitas vezes, o que eles recebem não é o suficiente para cobrir as despesas com alimentação e, por isso, precisam cobrir do próprio bolso o restante dos custos da viagem.” De acordo com Rond, por esse motivo alguns condutores estão se recusando a viajar. Contudo, o transporte de pacientes que fazem tratamento de saúde em outros municípios não pode parar.

Profissionais de Comunicação

O presidente Cesinha (Solidariedade) teve aprovado um requerimento pleiteando adicional de risco de vida para os servidores da Secretaria de Comunicação. A justificativa é de que repórteres e fotógrafos acompanham autoridades e suas equipes em operações e visitas a locais que oferecem risco à vida dos servidores. “Diversas outras categorias que se expõem ao perigo já recebem o benefício, mas os profissionais de comunicação ficaram de fora. Pedimos ao prefeito para corrigir esse erro”, disse.

Cesinha também pediu o enquadramento dos auxiliares em saúde bucal como técnicos em saúde bucal, tendo em vista que realizam a mesma função com exigência de formação técnica. O presidente ainda lembrou a falta de auxiliar de serviços gerais (ASG) e de auxiliar de serviços escolares (ASE) na rede municipal de ensino.

Novo concurso

As propostas deram início a um debate sobre a urgência da realização de um novo concurso pela Prefeitura de Macaé. “Se o edital não for publicado até agosto deste ano, não será possível executá-lo até dezembro. O que significa que não haverá professores, ASEs e inspetores de turma suficientes para atender as escolas no próximo ano letivo”, advertiu Guto Garcia (PDT). Ele acrescentou que a previsão é de que a rede pública receba 4 mil novos alunos em 2024.

Revisão do PCCV

Iza Vicente (Rede) também frisou a necessidade de fazer uma revisão no PCCV dos servidores municipais. Ela cobrou avanço nas questões funcionais, a fim de possibilitar a aposentadoria de parte dos servidores que aguardam por este momento. “Sabemos da urgência do concurso para suprir a carência de profissionais em diversas funções. Mas como fazer um novo concurso sem revisar o PCCV antes? Como mensurar o impacto para a folha de pagamento sem considerar os direitos dos servidores?”, indagou Iza.

O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) informou que a Procuradoria está estudando a situação e que uma empresa especializada está sendo contratada para fazer a análise do PCCV.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.