Câmara de Macaé aumenta o ritmo da produção legislativa

Matérias propostas atingiram até junho mais da metade das votadas em 2022 (Foto: Tiago Ferreira)

A produção legislativa é a quantidade de matérias ou iniciativas que os vereadores, auxiliados pelos seus gabinetes e setores administrativos da Casa, colocam em votação ou realizam. Na Câmara Municipal de Macaé, esses números estão crescendo mais rapidamente e, até junho, já chegaram a mais da metade do que foi atingido no ano passado.

Embora não determinem totalmente a contribuição do Legislativo para a cidadania, os dados produzem um retrato aproximado. As indicações, por exemplo, são proposições que sugerem ao Executivo políticas públicas reivindicadas pelas pessoas. Nestes primeiros seis meses, já são 1.322, ou seja, 64,4% das atingidas em todo o ano de 2022 (2.005).

Os requerimentos originam a maioria das discussões em plenário. Eles cobram da prefeitura obras ou programas que já deveriam estar prontos ou em andamento. Não têm poder de lei, mas o prefeito e os secretários municipais são obrigados a responder sobre eles aos parlamentares. Os requerimentos nesses seis meses foram 249, ou 61,1% dos 407 do ano passado.

Segundo o presidente Cesinha (Solidariedade), os números demonstram compromisso da Câmara com a cidade. “Todos os 17 parlamentares atuam em prol de solucionar as reivindicações dos moradores, além de apresentar propostas que gerem oportunidades e desenvolvimento aos bairros e distritos. É com esse foco que seguiremos até o final da Legislatura.”

Projetos de Lei e audiências públicas

Já os Projetos de Lei apresentados pelos vereadores foram 54, que representam 45% dos 122 de 2022. A produção deste ano volta a superar a do primeiro semestre do ano passado com os Projetos de Lei Complementares (PLCs). Os PLCs são propostas de mudanças para aperfeiçoar Lei Orgânica, que é a Constituição municipal. Foram 11, quase o total (78%) de 2022, quando chegaram a 14.

Os Projetos de Resolução, relativos ao funcionamento da Câmara, chegaram a 12 no ano passado, e neste semestre totalizaram seis (50%), enquanto as audiências públicas foram dez, exatamente o número realizado em 2022.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.