Vereadores de Macaé pedem providências ao Estado

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Parlamentares reivindicam segurança pública e investimentos na região.</span></span>


Segurança pública e investimentos na região foram as principais reivindicações dos parlamentares na sessão ordinária desta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Macaé. As cobranças foram feitas pelos vereadores Maxwell Vaz (SD), Manoel Francisco (PR), Marcel Silvano (PT) e Eduardo Cardoso (PPS).
 
Um requerimento do vereador Manoel Francisco pediu reforço no policiamento no bairro Novo Visconde. O pedido foi seguido por apelos de alguns colegas que pontuaram a negligência do Governo do Estado em relação à segurança pública.
 
Outra proposição, dessa vez do parlamentar Maxwell Vaz, solicitou ao Governo do Estado e à ALERJ a criação oficial de uma região metropolitana, que terá Macaé como núcleo. “A criação dessa região metropolitana permitirá o recebimento investimentos diferenciados”, defendeu Maxwell.
 
O vereador Marcel Silvano corroborou com o pedido. Para ele, o Estado do RJ ainda não descobriu a dinâmica da região; arrecada muito aqui, mas não investe o que a população local precisa. “Tão grave quanto a falta de policiamento é a ausência de professores de física e outras disciplinas na rede estadual”, pontuou.
 
Jornalista: Adriana Corrêa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.