Vereadores discutem alternativas à Cedae para abastecimento de água

Luiz Matos citou como exemplo os bairros São Marcos, Lagomar e Glória (Foto: Ivana Gravina)

Um requerimento de Luiz Matos (Republicanos), aprovado na Câmara de Macaé nesta terça-feira (28), solicita à diretoria da Cedae providências para a falta de água no bairro São Marcos. A proposição levou os parlamentares a debaterem alternativas para o abastecimento na cidade.

O presidente Cesinha (Solidariedade) foi o primeiro a discursar. “Tenho a informação de recursos estaduais de R$ 150 milhões disponíveis para resolver a situação da cidade”. Ele informou que a prefeitura está sem contrato com a concessionária. Considerando a discussão sobre modelos de abastecimento, declarou-se contra a privatização do serviço.

O autor Luiz Matos falou em seguida, mencionando problemas também no Lagomar e Bairro da Glória, e dizendo não ver nenhuma movimentação da companhia para investimento do valor citado pelo presidente. Ele reclamou de um edital que está sendo elaborado num processo com muitas interrupções. “Concordo que não devemos privatizar. O município precisa ter uma equipe própria, a qual ele possa cobrar”.

Lembrando da BRK como mau exemplo de privatização, Iza Vicente (Rede) acrescentou: “Uma empresa pública municipal ficará sob controle da população. Além disso, a reestatização do saneamento está sendo discutida até na Europa”. O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) disse que uma comissão de várias secretarias estuda um modelo alternativo para Macaé.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.