Vereadores juvenis tomam posse nesta terça (13)

Os 17 vereadores juvenis e três suplentes tomam posse nesta terça-feira (13), às 17h, na sede do Legislativo macaense. “É a oportunidade que a Câmara tem de estimular a educação para a cidadania, em um momento político conturbado da vida nacional”, definiu o vereador Marcel Silvano (PT) coordenador do projeto Câmara Juvenil.
A eleição ocorreu nos dias 22 e 23 de maio, em 11 escolas da rede pública, com a participação de 2.110 alunos. “Os eleitos receberão o diploma e lerão seus termos de posse, com o compromisso de representarem suas escolas e comunidades. Durante a cerimônia também haverá uma explanação sobre o projeto”, informou a assessora parlamentar e uma das organizadoras do evento, Stephanie Zuma.
Confira o cronograma de atividades dos vereadores juvenis para 2017:

  • 3 de julho – Reunião mensal. Temas: Como elaborar matérias para votação nas sessões plenárias; e Como se dá a eleição da Mesa Diretora.
  • 12 de julho – Primeira Sessão Plenária. Eleição da Mesa Diretora.
  • 10 de agosto – Reunião mensal. Tema: História de Macaé.
  • 18 de setembro – Reunião mensal. Elaboração de matérias para a sessão plenária.
  • 26 de setembro – Sessão Plenária.
  • 25 de outubro – Reunião mensal. Tema: Participação das Mulheres na Política.
  • 9 de novembro – Reunião mensal. Tema: Combate ao racismo.
  • 14 de dezembro – Reunião mensal. Elaboração de matérias para a sessão plenária.
  • 18 de dezembro. Sessão Plenária.

 

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.