Vereadores solicitam mais patrulhamento no Engenho da Praia

Após os casos de violência que ocorreram na cidade no último final de semana, o vereador Nilton César Pereira Moreira (Pros), o Cesinha, voltou a cobrar ações das autoridades. Por meio de um requerimento aprovado na sessão da Câmara Municipal de Macaé desta quarta-feira (18), ele pede que o 32º Batalhão de Polícia Militar amplie o patrulhamento no bairro Engenho da Praia.
Cesinha, que também é o relator da Comissão Permanente de Segurança e Defesa Social, defende a ampliação das rondas nos horários de deslocamento dos moradores para o trabalho ou para a escola, entre 6h e 9h e de 17h a 21h. “A violência apresenta índices alarmantes. Alguma medida precisa ser tomada e que não seja apenas por parte da polícia. Os governos precisam agir de forma preventiva”, acrescentou.
Em seguida, Maxwell Vaz (SD) fez críticas ao governo. Para o vereador, o governo municipal regrediu em questões sociais. Já o presidente da Comissão de Segurança, Welberth Rezende (PPS), reforçou a necessidade de ações concretas em Macaé. “Este é o momento de dar uma resposta ao clamor da população”, disse.
Para o líder da oposição, Marcel Silvano (PT), a omissão do poder público agrava a situação. “Temos que saber o nosso papel. Quando o governo não está presente com políticas de inclusão, a violência predomina e não é somente com a polícia que enfrentaremos a questão”, finalizou.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.