Câmara tem sessão especial no Dia Internacional da Mulher

Iza Vicente (Rede), única mulher vereadora de Macaé, presidiu a sessão. | Foto: Tiago Ferreira

A secretária iniciou sua fala com a triste constatação de que todas as formas de violência direcionadas ao gênero feminino aumentaram no ano passado. As informações são do Dossiê Mulher, que reúne dados de crimes contra as mulheres no estado do Rio de Janeiro em 2022 e foi divulgado hoje pelo Instituto de Segurança Pública (ISP).

A pedido da vereadora Iza Vicente (Rede), a Câmara de Macaé recebeu nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a secretária de Políticas para as Mulheres do município, Sheila Juvêncio. Durante o Grande Expediente, ela falou do trabalho e dos desafios da pasta. Por ocasião da data, o presidente Cesinha convidou Iza, única parlamentar mulher da Casa, a presidir a sessão.

Diante dos desafios da realidade atual, Sheila falou das ações e projetos da pasta e comemorou as mais recentes conquistas: a criação da Sala Lilás, para atendimento das mulheres vítimas de violência no Hospital Público de Macaé (HPM), e o serviço de acolhimento provisório. “Os dois começam a funcionar ainda no mês de março”, declarou Juvêncio.


Parlamentares apoiam a causa feminina

O vereador Paulo Paes (União Brasil) informou que já está em tramitação na Casa um projeto de sua autoria para endurecer a punição contra os agressores de mulheres. “Se for aprovado, o homem que agredir uma mulher ficará impedido de prestar serviço para o município”. Ou seja, não poderá ser contratado como pessoa física ou jurídica. Amaro Luiz (PRTB) também lembrou a aprovação de projeto nesse sentido.

Na mesma linha, Luiz Matos (Republicanos) anunciou a proposta de curso de defesa pessoal para mulheres. “O projeto já está em tramitação e, em breve, poderá ser discutido e votado por este do plenário”. José Prestes (PTB) reconheceu a dívida da sociedade com as mulheres e Luciano Diniz (Cidadania) relembrou as poucas representantes femininas que passaram pelo Legislativo como parlamentar.

Iza Vicente expôs a situação na cidade. “Em Macaé, três mulheres são agredidas por dia”. Ela enfatizou as múltiplas formas de agressão (física, verbal, psicológica, econômica, patrimonial, simbólica e sexual), que incluem julgamentos, piadas, descrédito, cobrança excessiva, perseguições e exclusões dos espaços de negociação e decisão, além das inúmeras tentativas de controlar a conduta das mulheres. “Somos agredidas no parto, nos ônibus, em festas e nos parlamentos. Mas eu seguirei pautando as lutas femininas”.

Para a vereadora, é importante que os homens se tornem aliados nesta causa. “Se cada homem fizer o seu papel, e conversar com outros a respeito, teremos uma sociedade bem melhor”, argumentou.


Auxílio às mulheres

As que precisam de acolhimento e orientação podem procurar o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) na Rua São João 33, no Centro. O telefone é o 2796-1045. Há ainda o Fala Mulher, no qual é possível enviar mensagem pelo WhatsApp (22) 99817-0976.

A partir do primeiro atendimento são identificadas as demandas por assistência jurídica, acompanhamento psicológico, qualificação profissional, acolhimento provisório ou outros. Assim, as mulheres são encaminhadas para receberem o amparo que necessitam.

No caso de violência contra a mulher ou o seu risco iminente, a Patrulha Maria da Penha pode ser acionada pelo telefone (22) 2796-1328 e (22) 99826-6263.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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