A produção legislativa é a quantidade de matérias ou iniciativas que os vereadores, auxiliados pelos seus gabinetes e setores administrativos da Casa, colocam em votação ou realizam. Na Câmara Municipal de Macaé, esses números estão crescendo mais rapidamente e, até junho, já chegaram a mais da metade do que foi atingido no ano passado.
Embora não determinem totalmente a contribuição do Legislativo para a cidadania, os dados produzem um retrato aproximado. As indicações, por exemplo, são proposições que sugerem ao Executivo políticas públicas reivindicadas pelas pessoas. Nestes primeiros seis meses, já são 1.322, ou seja, 64,4% das atingidas em todo o ano de 2022 (2.005).
Os requerimentos originam a maioria das discussões em plenário. Eles cobram da prefeitura obras ou programas que já deveriam estar prontos ou em andamento. Não têm poder de lei, mas o prefeito e os secretários municipais são obrigados a responder sobre eles aos parlamentares. Os requerimentos nesses seis meses foram 249, ou 61,1% dos 407 do ano passado.
Segundo o presidente Cesinha (Solidariedade), os números demonstram compromisso da Câmara com a cidade. “Todos os 17 parlamentares atuam em prol de solucionar as reivindicações dos moradores, além de apresentar propostas que gerem oportunidades e desenvolvimento aos bairros e distritos. É com esse foco que seguiremos até o final da Legislatura.”
Projetos de Lei e audiências públicas
Já os Projetos de Lei apresentados pelos vereadores foram 54, que representam 45% dos 122 de 2022. A produção deste ano volta a superar a do primeiro semestre do ano passado com os Projetos de Lei Complementares (PLCs). Os PLCs são propostas de mudanças para aperfeiçoar Lei Orgânica, que é a Constituição municipal. Foram 11, quase o total (78%) de 2022, quando chegaram a 14.
Os Projetos de Resolução, relativos ao funcionamento da Câmara, chegaram a 12 no ano passado, e neste semestre totalizaram seis (50%), enquanto as audiências públicas foram dez, exatamente o número realizado em 2022.